Salvador-BA vai sediar este ano o I Congresso Regional de Direito Municipal, a ser realizado pela Associação dos Procuradores do Município de Salvador (APMS) e Associação Baiana dos Auditores fiscais do Município (ABAM) e que já tem data agendada: dias 24 e 25 de maio.

A iniciativa partiu da APMS, cliente da Cannal há quase dois anos. Trata-se do primeiro evento que vai reunir procuradores e auditores fiscais municipais das regiões Norte e Nordeste, integrando a agenda da Associação Nacional de Procuradores Municipal. O tema geral já foi definido: “Autonomia municipal: o federalismo brasileiro em tempos de crise”. O objetivo é debater e  refletir sobre alguns dos grandes temas do momento que tratam dos interesses dos municípios brasileiros, como por exemplo, a reforma tributária e seus possíveis impactos.

Na programação, que vem sendo cuidadosamente pensada pela comissão organizadora e que terá palestrantes de referência no cenário nacional, o I Congresso Regional de Direito Municipal também visa proporcionar uma reflexão sobre o modelo do federalismo brasileiro no contexto da crise atual. As inscrições iniciarão no próximo mês de fevereiro. As entidades organizadoras divulgarão, nos próximos dias, a programação completa e o local que receberá o evento.